Termos e Condições
Aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e resumidas sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para entender e elaborar seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições: fundamentos
Dito isto, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, enquanto visitam ou participam deste site. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do mesmo.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em operações de comércio eletrônico requer T&C diferentes dos T&C de um site que apenas fornece informações (como um blog, página inicial, etc.).
Os T&C conferem a você, como proprietário do site, a capacidade de se proteger contra responsabilidade legal, mas isso pode variar de uma jurisdição para outra, portanto, certifique-se de obter aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger contra responsabilidade legal.
O que deve ser incluído no documento de Termos e Condições
Em geral, os T&C abordam normalmente este tipo de questões: quem está autorizado a utilizar o site, os métodos de pagamento possíveis, uma declaração de que o proprietário do site pode alterar a sua oferta no futuro, os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes, uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos de autor (se relevante), o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro e muito mais.
Para obter mais informações, leia nosso artigo Como criar uma política de Termos e Condições.